Governança & Padrões Regulatórios
Central de Compliance & Confiança Internacional
Visão geral dos compromissos legais, regulatórios e algorítmicos do MySoftRank no Brasil, Europa e Estados Unidos.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO) & Contato de Compliance
Todas as notificações oficiais, requisições de autoridades de supervisão (ANPD, comissões europeias, procuradorias estaduais) e dúvidas sobre direitos dos titulares são atendidas diretamente por nosso encarregado. Escreva para:
Matriz de Conformidade Regulatória
| Jurisdição / Legislação | Requisitos Chave & Escopo | Implementação no MySoftRank | Canal de Atendimento |
|---|---|---|---|
| Brasil (LGPD - Lei 13.709/2018) | Artigos 18 e 41: Direitos dos titulares, bases legais de tratamento, indicação de DPO/Encarregado, salvaguardas de segurança. | Exportação JSON de dados pessoais, pseudonimização de conta, consentimento de cookies e DPO nomeado. | [email protected] |
| União Europeia (GDPR - Reg. 2016/679) | Artigos 15 a 22 e 32: Direitos do titular (acesso, apagamento, portabilidade), minimização de dados e segurança desde a concepção. | Zero rastreadores de terceiros, assets auto-hospedados, limitação de finalidade e direito ao esquecimento efetivo. | [email protected] |
| Estados Unidos (CCPA/CPRA & Leis Estaduais) | Aviso prévio na coleta, direito de saber/excluir/corrigir, não comercialização de dados pessoais, não discriminação. | Compromisso explícito 'Não Vendemos Informações Pessoais', mecanismos de escolha e igualdade no serviço. | [email protected] |
Independência dos Rankings e Garantia Anti-Viés
Diferente de portais tradicionais de software, o MySoftRank segue um código de conduta inegociável: posições em rankings e destaques avaliativos NÃO PODEM ser comprados. Qualquer inserção patrocinada é visivelmente sinalizada e isolada do cálculo algorítmico. Todo score é matematicamente verificável através da nossa metodologia pública.